A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados
pelo INPC – que mede a inflação para a população mais pobre –, mais a variação
do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, foi criada pelo governo
Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou este ano.
Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois
anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os
anos de recessão: 2015 e 2016.
Já pra esse ano secretário especial adjunto de Fazenda do
Ministério da Economia, Esteves Colnago, esclareceu que o governo não
pretende lançar nenhuma medida para desindexar o salário mínimo e o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), como foi circulado nesta semana.
Ele garantiu que tanto um quanto o outro continuarão
corrigidos anualmente pela inflação, de forma a preservar o poder de
compra de ambos, como prevê hoje a Constituição.
Mas o salário mínimo realmente garante empregos? Os índices
de emprego dizem que isso não reflete com realidade porque cada vez mais
aumenta o número de trabalho informais onde não há salário mínimo mais a renda,
e não importa ter um salário mínimo e não ter empregos por isso uma
flexibilização maior nas leis trabalhistas é fundamental para realmente a uma
mudança nesses quadros. Por que não adianta ter um salário mínimo e o mínimo de
emprego possível.
André Santos é pós-graduado em Gestão Pública
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