Sociedade Brasileira de Diabetes manifesta indignação com veto de Lula à classificação do diabetes como deficiência

A Sociedade Brasileira de Diabetes manifesta surpresa e indignação com o veto integral do Excelentíssimo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. 

O presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, dr. Ruy Lyra, promete continuar a luta para a aprovação do PL, por meio de conversações com parlamentares e fontes do governo para esclarecer e convencer quanto à derrubada do veto. 

Ele lembra que muitos dos argumentos apresentados no veto são equivocados ou não totalmente entendidos, como a afirmação que a proposição viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica. 

A SBD lembra que as pessoas com DM1 possuem os requisitos necessários para serem classificadas como deficientes, de acordo com o estatuto da PCD. 

É interessante lembrar que em diversos países, como o Reino Unido, EUA, Finlândia, França, Canadá, Chile, Colômbia, entre outros, as pessoas com DM1 já são definidas como PCD.

Portanto, o Brasil não é o primeiro país a reivindicar que as pessoas com DM1sejam considerados como deficientes para todos os efeitos legais.